Missão

“O notariado constitui um dos elementos integrante do sistema da justiça que configura e dá suporte ao funcionamento de uma economia de mercado, enquanto instrumento ao serviço da segurança e da certeza das relações jurídicas e, consequentemente, do desenvolvimento social e económico…., a actividade notarial….ganha ainda maior relevância pelo apelo constante ao delegatário da fé pública, consultor imparcial e independente das partes, exercendo uma função preventiva de litígios….”

Ministério da Justiça – D.L. nº 26/2004 (Estatuto do Notário)

É a missão deste cartório cumprir todos os princípios fundamentais da actividade notarial, são eles:

• Legalidade:

Apreciar a viabilidade de todos os actos cuja prática lhe é requerida, em face das disposições legais aplicáveis e dos documentos apresentados ou exibidos, verificando especialmente a legitimidade dos interessados…

• Autonomia:

Exercer as suas funções com independência, quer em relação ao Estado quer a quaisquer interesses particulares.  

• Imparcialidade

Manter equidistância relativamente a interesses particulares susceptíveis de conflituar, abstendo-se, designadamente, de assessorar apenas um dos interessados num negócio.

•  Exclusividade

Exercer as funções em regime de exclusividade.