Cartório Notarial em Lisboa
     Dr. Pedro Nunes Rodrigues
 

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17 de Maio 2021

    
 

A nossa missão

Missão

“O notariado constitui um dos elementos integrante do sistema da justiça que configura e dá suporte ao funcionamento de uma economia de mercado, enquanto instrumento ao serviço da segurança e da certeza das relações jurídicas e, consequentemente, do desenvolvimento social e económico…., a actividade notarial….ganha ainda maior relevância pelo apelo constante ao delegatário da fé pública, consultor imparcial e independente das partes, exercendo uma função preventiva de litígios….”

Ministério da Justiça – D.L. nº 26/2004 (Estatuto do Notário)

É a missão deste cartório cumprir todos os princípios fundamentais da actividade notarial, são eles:

  • Legalidade:

Apreciar a viabilidade de todos os actos cuja prática lhe é requerida, em face das disposições legais aplicáveis e dos documentos apresentados ou exibidos, verificando especialmente a legitimidade dos interessados…

  • Autonomia:

Exercer as suas funções com independência, quer em relação ao Estado quer a quaisquer interesses particulares.  

  • Imparcialidade

Manter equidistância relativamente a interesses particulares susceptíveis de conflituar, abstendo-se, designadamente, de assessorar apenas um dos interessados num negócio.

  •  Exclusividade

Exercer as funções em regime de exclusividade.

 

 
   
 
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