• Documentos de Identificação dos intervenientes: Cartão de contribuinte e bilhete de identidade ou cartão de cidadão/ carta de condução/ passaporte/ autorização de residência.

Imóvel:

• certidão de Registo Predial (caso não a possua, o cartório pode solicitar a emissão da mesma)
• caderneta Predial (o cartório pode consultar online)
• tratando-se de um prédio omisso, o duplicado da participação para inscrição na matriz, recebido pela repartição de finanças com antecedência não superior a um ano

Prédio urbano construído depois da entrada em vigor do Dec. Lei 38382 de 1951

• • autorização de Utilização
    • caso a autorização de utilização tenha sido emitida depois de 30/03/2004 apresentar a Ficha Técnica de Habitação

Prédio urbano construído antes da entrada em vigor do Dec. Lei 38382 de 1951

• • certidão Camarária / Certidão Matricial / Certidão do Registo Predial (por onde se comprove que o prédio já existia)

Prédio construído em Loteamento

• • caso se trate de uma primeira transmissão, é necessário o alvará de loteamento emitido depois de 1 de Março de 1992 ou inscrição no registo predial da autorização de loteamento
  • certidão camarária comprovativa de que as infraestruturas estão asseguradas

• pagamento do IMT (se assim o desejar, o cartório pode proceder à emissão do DUC para posterior liquidação)
• pagamento do Imposto Selo (se assim o desejar, o cartório pode proceder à emissão do documento)

Autor da Herança (falecido)

• Certidão do assento óbito

Caso o falecido fosse casado é necessário também o:

• Assento de Casamento

Herdeiros

Se forem filhos ou netos (caso o(s) filho(s) já tenham falecido)

• • Certidões de nascimento

Se forem pais

• • Certidão de nascimento do falecido

Sem herdeiros legítimários e sem testamento, ou seja, herdeiros, legítimos colaterais:

Irmãos e sobrinhos

• • Certidão de nascimento do falecido
  • Certidões de nascimento dos irmãos e, sobrinhos, caso aqueles tenham falecido

Se existir Testamento

• • Certidão de teor do testamento
  • Certidão comprovativa do pagamento de imposto de selo, caso o mesmo não tenha sido pago no cartório aquando a realização do testamento.

• Habilitação de herdeiros
• Caso ainda não tenha a habilitação de herdeiros deverá juntar os documentos necessários à realização da escritura de habilitação de herdeiros
• NIF da herança

Imóvel:

• certidão de Registo Predial (caso não a possua, o cartório pode solicitar a emissão da mesma)
• caderneta Predial (o cartório pode consultar online)
• tratando-se de um prédio omisso, o duplicado da participação para inscrição na matriz, que tenha anexo o recibo da repartição das finanças com antecedência não superior a um ano ou outro documento que dela tenha resultado, autenticado com o respectivo selo branco

• Certidão da sentença de divórcio ou certidão de nascimento onde conste o averbamento da dissolução do casamento;

Imóvel:

• certidão de Registo Predial (caso não a possua, o cartório pode solicitar a emissão da mesma)
• caderneta Predial (o cartório pode consultar online)
• tratando-se de um prédio omisso, o duplicado da participação para inscrição na matriz, que tenha anexo o recibo da repartição das finanças com antecedência não superior a um ano ou outro documento que dela tenha resultado, autenticado com o respectivo selo branco
• Quando o património a partilhar integre estabelecimento comercial ou industrial, ou partes ou quotas em sociedades que não sejam por acções, são necessários os documentos para determinação dos valores
  • Estabelecimento comercial - valor contabilístico
  • Quotas - certidão comercial permanente (código de acesso)

• Certidão do Registo Predial comprovativa da omissão ou do registo de aquisição a favor de outra pessoa, que não o actual titular
• Caderneta Predial (o cartório pode consultar online)
• Autorização de Utilização
  • caso a autorização de utilização tenha sido emitida depois de 30/03/2004 apresentar a Ficha Técnica de Habitação

• Certidão do Registo Predial comprovativa da descrição do prédio na conservatória ou da sua omissão
• Caderneta Predial (o cartório pode consultar online)
• tratando-se de um prédio omisso, o duplicado da participação para inscrição na matriz recebida pela repartição das finanças com antecedência não superior a um ano
• documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo de que as fracções satisfazem os requisitos legais
  • se for o caso de um prédio construído para transmissão em fracções autónomas, esse documento pode ser substituído pela exibição do projecto de construção e, sendo caso disso, dos posteriores projectos de alteração aprovados pela Câmara Municipal.

• Certidão do Registo Predial comprovativa da descrição do prédio na conservatória ou da sua omissão
• Caderneta Predial (o cartório pode consultar online)
• tratando-se de um prédio omisso, o duplicado da participação para inscrição na matriz recebida pela repartição das finanças com antecedência não superior a um ano
• documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo de que alteração está de acordo com os correspondentes requisitos legais, ou caso a modificação exija obras de adaptação, projecto devidamente aprovado
• caso intervenha o administrador em representação do condomínio, acta assinada por todos os condóminos, da qual conste o respectivo acordo
• em caso de divisão de fracções autónomas não autorizada no título constitutivo, autorização da assembleia de condóminos, aprovada sem qualquer oposição.

Para a realização de um testamento são necessários os documentos de identificação do testador e de duas testemunhas:

• bilhete de iIdentidade / Cartão de Cidadão/ Carta de Condução / Passaporte ou documento equivalente, se tiver sido emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia

Escritura:

• Certificado de Admissibilidade (o cartório poderá requerê-lo, se os sócios assim o desejarem)
• comprovativo do depósito, em instituição de crédito, das entradas em dinheiro já realizadas, por meio de guia ou declaração do sócio, prestada sob responsabilidade
• relatório do revisor oficial de contas se houver entradas em bens diferentes de dinheiro

Constituição de Sociedade On-line

• • Selecção de um dos modelos pré-aprovados:
    • Sociedade unipessoal por quotas;
    • Sociedade por quotas – modelo1;
    • Sociedade por quotas – modelo2;
    • Sociedade anónima

Clique em cada uma das opções para visualizar os modelos

Registo on-line

• • Pacto Social com reconhecimento de assinaturas

Escritura:

• • certidão comercial ou código de acesso
  • acta da assembleia em que foi aprovada a deliberação
    • em caso de aumento por entradas em espécie, relatório de revisor oficial de contas
  • em caso de aumento por incorporação de reservas:
    • deliberação da aprovação das contas do exercício anterior;
    • o balanço que serviu de base à deliberação de aumento e..
    • havendo-o, balanço posterior, devidamente aprovado antes da escritura

Registo on-line

• • acta de assembleia
  • pacto social devidamente alterado

Escritura:

• • certidão comercial ou código de acesso
  • no caso de cessão da maioria do capital social a novos sócios, declaração comprovativa da situação contributiva da sociedade perante a Segurança Social

Por depósito
A responsabilidade dos registos por depósito recai única e exclusivamente sobre os intervenientes, não havendo qualquer verificação por parte da conservatória, nem validação da legalidade do acto em causa.

• • acta de assembleia

Acto: Compra e Venda
Documentos: Declaração de Venda (modelo único)

Acto: Compra e Venda com Reserva
Documentos: Declaração de Venda assinalando ambos os actos (modelo único)

Acto: Pedido de Apreensão de Veículos
Documentos: Nenhum

Acto: Registo Inicial de Propriedade
Documentos: Nenhum (o doc.txt é apenas para o caso de pretenderem junto um documento de texto com todas as matrículas, no max. 20)

Actos: Transmissão por Partilha ou por Doação
Documentos: Escritura ou Contrato

Acto: Compra e Venda (herança a vender)
Documentos: Certidão das Finanças da instauração do processo para transmissão sucessória, e caso nesta certidão não conste o nome dos herdeiros a Habilitação, + 1 Declaração de Venda (modelo único) por cada herdeiro devidamente assinada

Acto: Extinção de Reserva/Locação
Documentos: Comprovativo da extinção

Acto: Locação Financeira
Documentos: Comprovativo do contrato locação e/ou do pagamento I.S.

Acto: Hipoteca judicial, voluntária ou legal
Documentos: Comprovativo do contrato realizado, da declaração unilateral de constituição ou da certidão judicial

Acto: Cancelamento de Hipoteca
Documentos: Comprovativo do cancelamento

Acto: Pedido alteração de nome pessoa singular
Documentos: Juntar a certidão de nascimento comprovativa da alteração do nome

Acto: Pedido da 2ª via do certificado matricula
Documentos: Modelo único com o reconhecimento presencial da(s) assinatura(s)

Clique aqui para aceder ao Modelo Único